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Viac informácií o knihe Inviabilidade da desaposentaç?o no regime geral de previd?ncia social

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Anotácia knihy

Este livro tem por objetivo analisar a inviabilidade jurídica e procedimental do instituto da desaposentação, isto é, da renúncia à aposentadoria concedida para requerer novo benefício mais vantajoso. Para tanto, foi preciso examinar a origem e o conceito de Seguridade Social, bem como as espécies de aposentadoria existentes no atual ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, necessário também se fez analisar detidamente o conceito de desaposentação e, em seguida, os principais argumentos que norteiam a discussão da matéria, incluindo os utilizados no principal julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre o tema, promovendo um exame sistêmico dentro do arcabouço previdenciário e constitucional vigente. Utilizando o direito comparado, foi apresentada a solução dada pela legislação espanhola para o caso concreto, identificando a possibilidade ou não de sua aplicação no cenário jurídico brasileiro.

Parametre knihy

• Celý názov: Inviabilidade da desaposentaç?o no regime geral de previd?ncia social
• Autor: Lidiane Dutra Dias
• Jazyk: Portugalčina
• Väzba: Brožovaná
• Počet strán: 64
• EAN: 9786139774289
• ISBN: 6139774284
• ID: 22519604
• Nakladateľ: Novas Ediç?es Acad?micas
• Hmotnosť: 113 g
• Rozmery: 220 × 150 × 4 mm
• Dátum vydania: 11. April 2019

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