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Este livro discorre sobre a responsabilidade do Estado no combate ŕ corrupçăo. Partimos de uma premissa certa: o Estado é ineficiente na prevençăo, repressăo e no combate ŕ corrupçăo, porquanto há impunidade dos agentes que desviam dinheiro dos cofres públicos e falta uma resposta rápida do Estado frente aos escândalos nacionais de corrupçăo. Há necessidade imperiosa de algumas alteraçőes nas instituiçőes públicas responsáveis pelo controle e fiscalizaçăo do dinheiro público - accountability - e há necessidade de algumas alteraçőes legislativas importantes nas leis que cuidam do tema, a fim de melhorar a prevençăo, repressăo e combate ŕ corrupçăo pelo Estado. Em verdade, entendemos que seja necessária a implantaçăo de um sistema nacional de integridade apresentando o Estado um plano nacional de combate ŕ corrupçăo, participando dele ativamente a sociedade civil. A abordagem a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) é de suma importância para o presente trabalho. O diploma legal que prevę as condutas ímprobas e corruptas, bem como as penalidades a serem impostas aos autores dessa prática.

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Zaradenie knihy Books in English Law Laws of Specific jurisdictions Environment, transport & planning law

• Celý názov: Responsabilidade do Estado no combate a corrupcao
• Autor: Pires Alex Facciolo
• Jazyk: Angličtina
• Väzba: Brožovaná
• Počet strán: 104
• EAN: 9783639830484
• ISBN: 9783639830484
• ID: 09445663
• Nakladateľ: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnosť: 163 g
• Rozmery: 229 × 152 × 6 mm
• Dátum vydania: 06. May 2015

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