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Opis

O meio ambiente natural recebeu uma forte proteçăo do legislador constituinte e ordinário, o que nos leva a concluir que a questăo legal em nível de Brasil esteja bem resolvida, já que somos detentores de um arcabouço jurídico rígido e muito abrangente. O grande desafio, entretanto, é o de transformar toda essa produçăo legislativa em realidade. Esse trabalho apresenta a comprovaçăo do distanciamento entre a Lei e a sua efetividade, face ŕs constantes desobedięncias aos dispositivos legais e as grandes barreiras encontradas para a aplicaçăo das penas aos infratores, sejam elas de cunho político, econômico, processual ou administrativo. A análise de processos oriundos de autos de infraçăo de crimes contra flora praticados por pessoa jurídica, nos possibilitou, dentre outras coisas, a traçar um perfil do agressor além de apresentar as fragilidades na fiscalizaçăo e puniçăo dos responsáveis pelos crimes ambientais. Há muito o que se evoluir para que as leis ambientais possam se tornar efetivas.

Szczegóły książki

• Pełny tytuł: Crimes ambientais contra a flora sergipana
• Podtytuł: A efetividade da Lei 9.605/98 nos crimes contra flora praticados por pessoa jurídica no estado de Sergipe
• Autor: Ana Lucia Filipin, Laura Jane Gomes, Marcos Cabral V. Barretto
• Język: Portugalski
• Oprawa: Miękka
• Liczba stron: 116
• EAN: 9783841717146
• ID: 02941368
• Wydawca: Novas Edicioes Academicas
• Waga: 191 g
• Wymiary: 220 × 150 × 8 mm
• Data wydania: 15. February 2016

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