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Book synopsis

Este trabalho apresenta como o processo de urbanizaçăo contribui com o déficit habitacional no Brasil, no Paraná e na cidade de Londrina. Mostra os elementos jurídicos conquistados para a efetividade do direito constitucional ŕ moradia, tendo como base a questăo dos direitos humanos que primam pela dignidade da pessoa humana. O estudo se preocupa como a cidade de Londrina efetiva a sua política habitacional para atender de forma adequada a demanda por moradia. Para tanto, faz-se uma análise dos programas do governo federal implementados em Londrina sob a coordenaçăo da COHAB - Minha Casa Minha Vida e Programa de Reurbanizaçăo de Assentamentos Precários. Para tal empreitada, foram levados em consideraçăo os aspectos gerais da urbanizaçăo brasileira, o peso da Constituiçăo de 1988 no que concerne ŕ moradia, seus instrumentos legais de efetivaçăo e sua tentativa de objetivaçăo em programas sociais na cidade de Londrina. Imprimem-se percepçőes de que há urgęncia no atendimento ŕ moradia adequada visando baixar o déficit habitacional altíssimo de Londrina.

Book details

Book category Books in English Law Laws of Specific jurisdictions Private / Civil law: general works

• Full title: Da efetividade do Direito a Moradia na cidade de Londrina/PR
• Author: Martins Simoes Fernanda
• Language: English
• Binding: Paperback
• Number of pages: 52
• EAN: 9783639832815
• ISBN: 9783639832815
• ID: 09450720
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Weight: 91 g
• Dimensions: 229 × 152 × 3 mm
• Date of publishing: 05. May 2015

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