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Book synopsis

O presente trabalho trata do reflexo trazido pela inclusăo das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada consiste em revisăo bibliográfica e na análise de enunciados de algumas súmulas vinculantes. Primeiramente, trata sobre a constante influęncia sofrida no Brasil pelo sistema jurídico do common law. Em seguida, explana quais as similitudes e principalmente as diferenças havidas entre os precedentes judicias e as súmulas vinculantes. Após, passa-se a analisar a Emenda Constitucional de número 45 que incluiu as súmulas vinculantes no constitucionalismo brasileiro, em que contexto histórico ela ocorreu e quais os seus principais objetivos. Aborda-se, entăo a forma como os ministros do Supremo Tribunal Federal estăo elaborando os enunciados das súmulas vinculantes, de forma adversa do previsto na Constituiçăo Federal, atuando constantemente de forma ativista. Na sequęncia, aborda-se quais os requisitos presentes no artigo 103-A da Carta Magna que estăo sendo desrespeitados, através da análise de enunciados de súmulas vinculantes já editadas.

Book details

• Full title: As súmulas vinculantes
• Author: Fernanda Bratz
• Language: Portuguese
• Binding: Paperback
• Number of pages: 60
• EAN: 9783330731929
• ID: 15195291
• Publisher: Novas Edicioes Academicas
• Weight: 107 g
• Dimensions: 220 × 150 × 4 mm
• Published: 2016

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