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Viac informácií o knihe reducao da faixa marginal no Codigo Ambiental Catarinense

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Anotácia knihy

Sempre que se discute questőes envolvendo meio ambiente, inevitável o embate entre dois extremos: de um lado o meio ambiente indefeso, parte integrante do patrimônio público e social e de outro o interesse individual, manifesto na defesa da propriedade privada e do seu corolário lógico, qual seja, o lucro. No confronto entre os aludidos interesses deve prevalecer, sem sombra de dúvidas, aquele que visa o bem estar da coletividade, amplamente considerada, mormente em se tratando de dano ambiental de difícil ou impossível reparaçăo, o que dá azo ao inequívoco dever de năo degradar, imposto ao indivíduo, contraposto ao direito de explorar ilimitadamente determinado bem, ainda que seja característica inerente ao direito de propriedade. A Constituiçăo Federal Brasileira com intuito eminentemente preservacionista, assegura o direito a todos de ter ou viver em ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, definindo as responsabilidades preceituando como sendo dever do Poder Público e da coletividade implementar medidas protetivas com o fito de garantir o futuro das novas geraçőes. Esse é o intuito deste trabalho ao analisar as consequęncias do normativo ambiental catarinense.

Parametre knihy

• Celý názov: reducao da faixa marginal no Codigo Ambiental Catarinense
• Autor: Oliveira Lucineia Aparecida De
• Jazyk: Portugalčina
• Väzba: Brožovaná
• Počet strán: 188
• EAN: 9786130156909
• ISBN: 9786130156909
• ID: 09879184
• Nakladateľ: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnosť: 281 g
• Rozmery: 229 × 152 × 11 mm
• Dátum vydania: 16. July 2015

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