Kód: 20319852
O objetivo deste estudo é demonstrar a evoluç?o da força de tratados internacionais tributários no sistema hierárquico de fontes normativas no Brasil. Tendo como premissa o fato de a velocidade da nova era da modernidade exigir av ... celý popis
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O objetivo deste estudo é demonstrar a evoluç?o da força de tratados internacionais tributários no sistema hierárquico de fontes normativas no Brasil. Tendo como premissa o fato de a velocidade da nova era da modernidade exigir avanços na cooperaç?o internacional (a exemplo do que se dá em temas como transpar?ncia no fluxo de capitais em paraísos fiscais), os atuais acordos entre países tomam formas e empregam estratégias mais desenvolvidas, exigindo o redesenho de concepç?es jurídicas pelas quais tratados internacionais v?m sendo compreendidos no sistema hierárquico de fontes normativas.
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